O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, já promulgou o diploma do Governo que atribui apoios financeiros para os setores agrícola e pecuário e das pescas e aquicultura. Marcelo Rebelo de Sousa decidiu ainda prorrogar o mecanismo extraordinário para o gasóleo profissional, no que diz respeito aos abastecimentos elegíveis que ocorram entre 1 de janeiro e 30 de junho.

Depois desta promulgação presidencial, ainda será necessário que os regulamentos sejam publicados em portaria. Depois, “o agricultor vai dizer se tem condições para receber o dinheiro e o IFAP precisa de dois dias” para disponibilizá-lo, explicou a ministra da Agricultura aos deputados.

Maria do Céu Antunes avançou que a previsão do Executivo é que os 32 milhões para o gasóleo agrícola (dez cêntimos por litro) e sete milhões para as despesas de eletricidade das explorações agrícolas e pecuárias sejam pagos, “na pior das hipóteses” até ao final de maio. “Contamos que o processo seja expedito para que rapidamente esses 40 milhões sejam atribuídos aos agricultores”, precisou a ministra.

Já os 140 milhões do Orçamento do Estado que também ficaram inscritos no Pacto para a Estabilização e Redução de Preços dos Bens Alimentares, assinado a 27 de março e que inclui também o IVA Zero, vão demorar muito mais tempo, porque a medida tinha de ser notificada primeiro a Bruxelas e, no limite, a Comissão tem até seis meses para se pronunciar.

Joana Ramos